RECONSTRUINDO A CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE CONFORME A LEI N° 13.019/14

Abstract

As Caixas Escolares são consideradas instituições sem fins lucrativos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos financeiros que são enviados pela União, Estados e Municípios, às escolas. Em Belo Horizonte, essas Caixas Escolares foram regulamentadas em 1984 através da lei municipal 3.726 e em 2018, seu regime jurídico foi regularizado e orientado pela lei federal 13.019/2014. Uma nova realidade administrativa, financeira e orçamentária, foi implantada na Administração das Escolas, e compreender como essa adaptação está ocorrendo, é o objetivo dessa pesquisa. Com isso, é possível identificar no artigo como está sendo a aceitação dos gestores escolares ante essa mudança, comparando o antes e o depois. Por fim, a ideia é compreender os efeitos das mudanças e definir quais seriam os possíveis avanços e entraves esperados com a mesma. Sabe-se que trabalhar com dinheiro público é algo muito complexo e que exige conhecimentos para não ocorrer equívocos, contudo esse conhecimento ainda está em processo de adaptação, tanto na parte estratégica da Educação (SMED), quanto dentro das escolas, com os gestores. Fazer disso um desafio para construir melhorias na Administração Escolar é um desafio para os governantes e a sociedade.