O IMPACTO DO FEDERALISMO FISCAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Abstract

Um dos temas mais instigantes e atuais na esfera da administração pública é o Impacto do Federalismo Fiscal na Gestão Pública Municipal. O posicionamento entre autonomia política e financeira na esfera municipal e os caminhos para se atingir uma gestão pública municipal eficiente. O principal objetivo deste artigo é: refletir o sobre o impacto do Federalismo Fiscal na Gestão Pública Municipal, em especial, no que tange a autonomia política e financeira. Os recursos da União direcionados para os Municípios são suficientes ou não para financiar as necessidades mais elementares das populações locais. E, a partir dessa análise, detectar como os recursos estão sendo investidos, se chegam ao Município em quantidade suficiente, se há alguma forma dos municípios serem mais autossuficientes e buscar alternativas para uma gestão pública eficiente e transparente, dentro dos limites legais e financeiros do Município.