| dc.description.abstract | O Plano Diretor é um instrumento da gestão pública regulamentado pela Lei Federal
10.257/2001 Estatuto das Cidades, tendo como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções
sociais da cidade e da propriedade urbana, norteador de ações de políticas públicas no
município. Neste sentido, sendo o objetivo geral dessa pesquisa é mostrar a importância da
inserção do saneamento básico no plano diretor municipal, onde faz se necessário entender a
sua relevância e reflexo nas diversas áreas do município. Nessa pesquisa pôde se comparar os
índices de atendimento do setor de saneamento básico nas regiões do Brasil o que revelou o
quanto falta de investimento neste setor. Essa pesquisa foi construída através de dados obtidos
do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS, referente ao período 2015 a
2017, IBGE 2010 e 2017, FUNASA. Reconhecer os avanços a partir das leis, Estatuto das
Cidades e o Marco regulatório do saneamento básico, os casos de sucesso de municípios que
atingiram 100% de atendimento de água tratada e encanada, coleta e tratamento do esgoto nos
domicílios urbanos. Onde foi possível elucidar a situação preocupante em relação ao
esgotamento sanitário no país em que apenas 50% da população tem acesso a esse serviço. Os
resultados e contribuições obtidos nesse trabalho serve de alerta para os gestores públicos sobre
a relevância de construir o plano diretor de forma participativa e procurar soluções diante dos
baixos índices de atendimento no setor de saneamento básico para famílias brasileiras
demonstrado nesta pesquisa. | pt_BR |
