TECNOLOGIA NAS COMPRAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE OS LIMITES E DESAFIOS DO PROCESSO DE COMPRA PÚBLICA POR PORTAIS ELETRÔNICOS

Abstract

A informatização mudou os processos gerenciais no setor público. De fato, a tecnologia tornou muitos dos procedimentos mais rápidos, eficientes e acessíveis. Com uso da internet, o servidor público pode pedir e receber por e-mail orçamentos de empresas para compras diretas ou para composição de preço médio para abertura de licitações; as disputas não precisam mais ser presenciais, podendo a autarquia usar portais especializados para organizar e gerir tais certames. A própria conferência de documentações tornou-se mais ágil, em virtude da digitalização de diversos documentos. Dessa forma, o que poderia gastar um mês, hoje é feito em minutos. Este estudo busca mostrar os avanços e desafios do setor público no processo de compra por meios eletrônicos, as necessárias melhorias nos padrões de economicidade e celeridade nas licitações, assim como tornar claros os gargalos e possíveis problemas nos processos do Pregão Eletrônico, haja vista os casos de “certames desertos” ou com pouca concorrência, mesmo em cidades com grande quantidade de empresas com qualificação técnica para fornecer os produtos ou serviços, objeto das licitações. É necessário entender as dificuldades das pequenas empresas na participação de Licitações por meio eletrônico e, assim, delinear soluções plausíveis que gerem maior cumprimento da ampla concorrência e tornem o processo mais eficiente e vantajoso, tanto para o setor público quanto para o privado.