A GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM ÊNFASE NA FASE CONTRATUAL, FISCALIZAÇÃO.
Resumo
O estudo teve como objetivo analisar o papel da fiscalização dentro do contexto de uma licitação, discutindo a sua importância no processo licitatório e sua independência. O estudo contribui para o conhecimento da gestão de obras públicas através do acúmulo de informações, sendo a pesquisa realizada através de uma revisão bibliográfica e documental por onde se analisou as cinco fases de uma licitação e discutidos os seus principais problemas. A gestão de uma obra pública é dividida 5 etapas que consistem nas fases preliminar à licitação, interna da licitação, externa da licitação, contratual e posterior à Licitação. Estas fases apresentam diversas demandas, complexidades e problemas que requerem a atuação efetiva do gestor público. O estudo contribui para aprimorar e possibilitar a efetiva aplicação dos conceitos de gestão pública para auxiliar nas atividades de fiscalização de obras públicas.