ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE

Abstract

Nas últimas décadas, o modelo de gestão adotado pelas instituições públicas mudou substancialmente a condução dos processos em decorrência das normativas federais para controle, utilização e fiscalização da coisa pública, permitido maior rigor nas contas da união, estados e municípios. Ao tratar da Lei de Orçamento, a disposição cuida da discriminação da receita e da despesa, e permite identificar o desdobramento da classificação de ambas. Assim propicia-se a compreensão desses dois itens, assim como dos objetivos do governo em relação à política econômico-financeira em seus detalhes ─ receita e despesa por natureza. Dessa forma a implementação do planejamento e controle desse instrumento orçamentário é de extrema importância para melhorias na administração pública. No entanto para que haja eficiência na gestão correspondente à administração de um município há que se estabelecer a organização na gestão, criar missões correspondentes ao desenvolvimento que se almeja alcançar e realizar a gestão de forma eficiente e eficaz. Este artigo procurar-se-á realizar um estudo de caso da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, em especial a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL, como exemplo de instituição pública que cumpre com rigor os padrões estabelecidos de controle orçamentário, com a devida transparência necessária para condução dos processos. Foi constatada uma eficiente elaboração e aplicação dos instrumentos de planejamento para o alcance das metas e prioridades da secretaria. Para a construção deste artigo utilizou-se como metodologia fontes primárias e secundárias bem como todo acervo de banco de dados disponíveis para consulta interna da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.