POR QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES-MG NÃO CONSEGUE TER UMA ARRECADAÇÃO EFICIENTE?

Abstract

A partir da Constituição Federal de 1988, verificou-se um fortalecimento do município através da autonomia financeira na tributação de suas receitas, decorrentes da distribuição de competências para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Este artigo menciona os tributos municipais, verifica o comportamento das receitas estimadas para o exercício de 2016 e 2017 e apresenta um perfil negativo da receita tributária do Município de Ribeirão das Neves/MG. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a arrecadação tributária do Município de Ribeirão das Neves-MG e conhecer a organização do setor responsável pelas finanças, identificando sua realidade tributária, as falhas na arrecadação e possíveis alternativas para aprimorar a gestão tributária municipal. Os dados para essa análise foram coletados no Portal da Transparência do Município de Ribeirão das Neves, do Tribunal de Contas de Minas Gerais e através de entrevista com dois Auditores Fiscais Municipal. Por meio da análise dos dados obtidos, percebeu-se que a arrecadação municipal não tem sido eficiente e que os déficits de previsão apresentados nos dois períodos demonstram que a Administração Municipal precisa rever os critérios de planejamento, visando sempre à maximização dos recursos, tornando-se necessário aprimorar a arrecadação tributária com alternativas que culminem no aumento das receitas próprias, sem afrontar a população.