| dc.description.abstract | A partir da Constituição Federal de 1988, verificou-se um fortalecimento do município
através da autonomia financeira na tributação de suas receitas, decorrentes da distribuição
de competências para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Este artigo
menciona os tributos municipais, verifica o comportamento das receitas estimadas para o
exercício de 2016 e 2017 e apresenta um perfil negativo da receita tributária do Município
de Ribeirão das Neves/MG. O objetivo geral desta pesquisa é analisar a arrecadação
tributária do Município de Ribeirão das Neves-MG e conhecer a organização do setor
responsável pelas finanças, identificando sua realidade tributária, as falhas na arrecadação
e possíveis alternativas para aprimorar a gestão tributária municipal. Os dados para essa
análise foram coletados no Portal da Transparência do Município de Ribeirão das Neves,
do Tribunal de Contas de Minas Gerais e através de entrevista com dois Auditores Fiscais
Municipal. Por meio da análise dos dados obtidos, percebeu-se que a arrecadação
municipal não tem sido eficiente e que os déficits de previsão apresentados nos dois
períodos demonstram que a Administração Municipal precisa rever os critérios de
planejamento, visando sempre à maximização dos recursos, tornando-se necessário
aprimorar a arrecadação tributária com alternativas que culminem no aumento das
receitas próprias, sem afrontar a população. | pt_BR |
