PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DA UNIDADE ESCOLAR
Resumo
Esse artigo apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do governo
federal e teve como objetivo discutir sobre esse programa como uma ferramenta de
descentralização administrativa, ainda, questiona a real autonomia conferida a unidade escolar
ou unidade executora. Foi considerado nessa pesquisa as leis federais, direitos e deveres para
efetivação do programa, informações disponíveis pelo site do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após o estudo do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) foi feita a comparação com as informações, conceitos e percepções levantadas
a respeito de descentralização administrativa e autonomia, embasada pela a análise de dados
retirada do portal da transparência do FNDE.