PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DA UNIDADE ESCOLAR

Abstract

Esse artigo apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do governo federal e teve como objetivo discutir sobre esse programa como uma ferramenta de descentralização administrativa, ainda, questiona a real autonomia conferida a unidade escolar ou unidade executora. Foi considerado nessa pesquisa as leis federais, direitos e deveres para efetivação do programa, informações disponíveis pelo site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Após o estudo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi feita a comparação com as informações, conceitos e percepções levantadas a respeito de descentralização administrativa e autonomia, embasada pela a análise de dados retirada do portal da transparência do FNDE.