| dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre a “livre nomeação” na administração
pública brasileira. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, investiga-se a origem, os
motivos da existência e os efeitos práticos decorrentes desse instituto. Essa investigação mostra
que o sistema de nomeações, que representa um dos principais elementos do patrimonialismo,
se manteve ao longo da história brasileira. O argumento principal para a manutenção desse
sistema, segundo os estudiosos do direito administrativo, é a necessidade do governante ter ao
seu lado pessoas de sua confiança para auxiliá-lo. Contudo, na prática, o que se verifica é a
distribuição de cargos como uma peça fundamental para o exercício do poder nas diversas fases
da história da administração pública brasileira. Nos períodos colonial e imperial, o apoio
político era construído com a distribuição de terras e de cargos. Posteriormente, com a
Proclamação da República, surgiu a figura dos coronéis, proprietários de terras que exerciam a
influência política local em favor dos governantes e, com isso, recebiam autoridade e poder de
indicação de ocupantes de cargos públicos. Na atualidade, no denominado “presidencialismo
de coalizão,” a distribuição de cargos se tornou uma das principais moedas de troca por apoio
que dá sustentação política ao executivo. Em função disso, os postos providos por livre
nomeação se multiplicaram de tal forma que o seu fundamento, a relação de confiança, se
tornou impraticável e resultou em um verdadeiro loteamento de cargos públicos. Esse
distanciamento teórico/prático da “livre nomeação” apresenta ainda consequências geradoras
de problemas relacionados à ineficiência e à corrupção. | pt_BR |
