DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM MINAS GERAIS 2013/2018: uma revisão da literatura

Abstract

Este trabalho busca analisar os convênios de saída motivados por emendas parlamentares individuais. Fazendo uma apresentação dos conceitos e definições básicas deste instrumento, demonstrando desde o momento de proposição até a execução e prestação de contas. Nesses termos são apresentados os tipos de convênio, os participes, as fases existentes nesta parceria, até chegar à análise das alocações desses recursos por parte dos parlamentares. Neste sentido, é realizado uma revisão da literatura a fim de comprovar as hipóteses levantas pelo autor de que os convênios de saída motivados por Emenda Parlamentar indicados na área de assistência social não são distribuídos de maneira igualitária em Minas Gerais, fazendo ainda uma ligação desse fenômeno com a intenção dos parlamentares.