| dc.description.abstract | Este trabalho busca analisar os convênios de saída motivados por emendas
parlamentares individuais. Fazendo uma apresentação dos conceitos e definições básicas deste
instrumento, demonstrando desde o momento de proposição até a execução e prestação de
contas. Nesses termos são apresentados os tipos de convênio, os participes, as fases existentes
nesta parceria, até chegar à análise das alocações desses recursos por parte dos parlamentares.
Neste sentido, é realizado uma revisão da literatura a fim de comprovar as hipóteses levantas
pelo autor de que os convênios de saída motivados por Emenda Parlamentar indicados na área
de assistência social não são distribuídos de maneira igualitária em Minas Gerais, fazendo
ainda uma ligação desse fenômeno com a intenção dos parlamentares. | pt_BR |
