Navegação Especialização por assunto "Princípios"
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OS CINCO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2018-10-05)Esse artigo busca uma abordagem sobre os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estes expressos na Constituição Federal no caput. do art.37, visando mostrar a relevância dos mesmos ... -
CONTORNOS ÉTICO-JURÍDICOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-07-30)O presente trabalho tem enfoque na Lei nº 8.429/92 (oriunda do projeto de lei nº 1.446/91), intitulada Lei de Improbidade Administrativa. As informações norteadoras são extraídas de obras e julgados que envolvem a Administração ... -
A RELAÇÃO ENTRE A EFICIÊNCIA E A ESTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
(2018-10-16)Neste artigo, procurou-se estabelecer uma relação entre a eficiência e a estabilidade na Administração Pública Municipal, ou seja, se devido a estabilidade existente no serviço público municipal, pode ocorrer uma redução ...