| dc.description.abstract | O estudo buscou analisar o Princípio da Publicidade e a Transparência no Município de
Pompéu - MG. Transparência das informações disponibilizadas no seu portal e em outros
meios de comunicação existentes no município como programa de rádio, e a publicidade das
informações de acordo com o Princípio da Publicidade expressos no Art. 37 da Constituição
Federal de 1988. Pompéu é um município do estado de Minas Gerais com aproximadamente
31.400 habitantes, com uma área extensa possui 1.852 propriedades rurais, sua economia é
baseada na produção leiteira, cultivo de cana de açúcar e plantio de eucalipto. A pesquisa
caracterizou - se como um estudo de caso que consiste em conhecer como está sendo
executada a transparência na administração pública no município com base nos dispositivos
da Lei nº 12.527 de 2011, a Lei de Acesso à Informação. Foi realizada seguindo uma
abordagem qualitativa e quantitativa, revelou que transparência é um conceito mais amplo do
que publicidade, isso porque uma informação pode ser pública, mas não ser relevante,
confiável, oportuna ou compreendida. Constatou também que a Internet constitui uma forma
emergente para a divulgação das contas públicas, mas nos municípios com população inferior
a cinquenta mil habitantes, eles preferem ver, ouvir e perguntar. Ressalta-se que além de
garantir o atendimento das normas legais, os incentivos a transparência na administração
pública constituem em uma política de gestão responsável que favorece o exercício da
cidadania para a população, portanto o entendimento dos dados e das informações pelos
usuários é uma condição indispensável. | pt_BR |
