| dc.description.abstract | O objetivo geral deste artigo foi apresentar considerações sobre a destinação de
vagas em cargos comissionados sem a exclusividade para servidores públicos
efetivos. A metodologia da pesquisa contemplou uma revisão de literatura
exploratória e qualitativa fundamentada em busca bibliográfica de artigos, sites
acadêmicos e obras completas utilizando-se como descritores os termos:
administração pública; serviço público; servidor público; cargo em comissão;
nomeação para serviço público. Após uma leitura prévia dos resumos foram
selecionados os materiais utilizados na construção desta revisão. Os resultados do
estudo mostraram que as funções e cargos comissionados não são destinados ao
preenchimento exclusivo por servidores de carreira da administração pública,
embora a legislação vigente delimite as possibilidades e justificativas para a
designação. Concluiu-se que na escolha de servidores para o exercício de cargos e
funções em comissão, dentro da administração pública, ainda persiste a cultura da
nomeação aleatória de terceiros sem vínculo efetivo dentro do serviço público. | pt_BR |
