A RELEVÂNCIA DAS COMPRAS PÚBLICAS NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA
Resumo
Em organizações públicas brasileiras o processo de compras é complexo. A Lei nº 8.666/93,
conhecida como a lei de licitações e contratos administrativos, estabelece as normas a serem
seguidas por estas organizações em suas atividades de aquisição de bens e contratações de
serviços e obras, buscando seguir os princípios legais: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Com a utilização da tecnologia de informação
conseguiu-se uma modernização de todo o sistema de compras, o que teoricamente resultou
num elevado ganho de eficiência, com proporcional redução dos custos envolvidos. Toda essa
tecnologia possibilitou a criação do Portal de Compras pelo Estado de Minas Gerais,
possibilitando operacionalizar modalidades informatizadas de compras como o Pregão
Eletrônico e a Cotação Eletrônica, e essas ferramentas têm facilitado a implementação do
Sistema de Registro de Preços trazendo nova perspectiva de utilização desse sistema. Desta
forma, o presente trabalho tem o intuito de um melhor aprendizado, entendimento e
conhecimento, através de estudos bibliográficos e pesquisa no setor de compras, que
possibilite a verificação de como é realizado o processo de aquisição dos materiais e serviços
na gestão de compras públicas da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia. O
portal de compras por ser informatizado possibilita amplo acesso as informações, tornando
com isso o processo transparente e acessível a todos os cidadãos. Este estudo demonstrou a
realidade das compras públicas, sua regulamentação, modalidades e sua evolução acerca da
informatização de seus processos, realizando uma análise das evoluções realizadas nos setores
ao longo dos últimos anos e de suas respectivas contribuições para a eficiência dos processos.
E devido a crise financeira que o país se encontra no momento, atinge também o Estado de
Minas Gerais, o sistema de compras fica comprometido devido à falta de orçamento público
para quitação dos compromissos assumidos com os fornecedores, o que tem gerado a falta de
materiais e prestação de serviços.