Objetivando dar eficiência às contratações públicas, a licitação foi normatizada na década de 1980. São procedimentos administrativos comerciais praticados pela Administração Pública que pretendem escolher a proposta ...

A presente pesquisa tem por objetivo trazer à discussão quais seriam as práticas daqueles que procuram furtar-se ao rigor nos processos licitatórios, bem como quais as condutas, que se adequam nos tipos penais vinculados ...

A Licitação é o procedimento administrativo no qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. A presente pesquisa visa analisar a Licitação e a transparência nas contas ...

O presente trabalho trata da Licitação, especificamente na modalidade Pregão e tem por objetivos realizar uma análise sobre sua eficiência e eficácia na Administração Pública Brasileira no período compreendido entre 1996 ...

O presente trabalho buscou analisar a importância do Termo de Referência para as aquisições de bens e serviços perante a Administração Pública, além de especificamente expor a importância da especificação correta do objeto ...