Navegação Gestão Pública Municipal por assunto "Plano diretor"
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A IMPORTÂNCIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL: UM ESTUDO NA CIDADE DE PIRAPORA - MG
(2018-10-22)Conforme prevê o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Municipal é uma regulamentação que deve ser atendida pelas cidades brasileiras, de acordo com os critérios estabelecidos, na Constituição Federal de 1988. Sua revisão e ... -
PLANO DIRETOR NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: CONTRIBUIÇÕES E DESAFIOS PARA O SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO
(2018-10-11)O Plano Diretor é um instrumento da gestão pública regulamentado pela Lei Federal 10.257/2001 Estatuto das Cidades, tendo como objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ...