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  • DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES EM MINAS GERAIS 2013/2018: uma revisão da literatura 

    Barbosa Júnior, Edson Candido (2018-10-02)
    Este trabalho busca analisar os convênios de saída motivados por emendas parlamentares individuais. Fazendo uma apresentação dos conceitos e definições básicas deste instrumento, demonstrando desde o momento de proposição ...
  • INFLUXO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FACE A LEI DE LICITAÇÕES 

    Guimarães, Wellington Paulo (2018-09-28)
    O presente trabalho busca abordar algumas questões relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal, 101/00 seu influxo com lei 8.666/93 conhecida como Lei de Licitações, é notório que a regra geral que disciplina as licitações ...
  • AS LICITAÇÕES E O INTERESSE PÚBLICO 

    Paiva, Daniel Machado de (2018-09-15)
    Objetivando dar eficiência às contratações públicas, a licitação foi normatizada na década de 1980. São procedimentos administrativos comerciais praticados pela Administração Pública que pretendem escolher a proposta ...