Navegação por assunto "Lei de responsabilidade fiscal"
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O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO E O EQUILÍBRIO FISCAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
(2018-10-05)O presente trabalho buscou avaliar o controle do gasto público como fonte para o Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas, a partir de um estudo de caso no Município de Contagem. Para tanto, foi realizado um amplo estudo ... -
INFLUXO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FACE A LEI DE LICITAÇÕES
(2018-09-28)O presente trabalho busca abordar algumas questões relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal, 101/00 seu influxo com lei 8.666/93 conhecida como Lei de Licitações, é notório que a regra geral que disciplina as licitações ... -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O IMPACTO DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO
(2018-10-30)O ato de renunciar à receita pública é, em essência, uma política de governo que visa atender objetivos econômicos e sociais, para tanto se concede por meio de leis, benefícios e incentivos fiscais a determinados grupos ... -
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
(2018-10-13)A transparência das contas públicas teve um grande destaque no ambiente da Administração Pública após a publicação da Lei Complementar 101/00, intitulada como Lei Responsabilidade Fiscal/LRF. Esta lei, além de exigir do ...