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O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO E O EQUILÍBRIO FISCAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
(2018-10-05)
O presente trabalho buscou avaliar o controle do gasto público como fonte para o Equilíbrio
Fiscal das Contas Públicas, a partir de um estudo de caso no Município de Contagem. Para
tanto, foi realizado um amplo estudo ...
INFLUXO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FACE A LEI DE LICITAÇÕES
(2018-09-28)
O presente trabalho busca abordar algumas questões relativas à Lei de Responsabilidade
Fiscal, 101/00 seu influxo com lei 8.666/93 conhecida como Lei de Licitações, é notório que a
regra geral que disciplina as licitações ...
TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA: UM ESTUDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EM RELAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
(2018-10-13)
A transparência das contas públicas teve um grande destaque no ambiente da
Administração Pública após a publicação da Lei Complementar 101/00, intitulada como Lei
Responsabilidade Fiscal/LRF. Esta lei, além de exigir do ...
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O IMPACTO DA RENÚNCIA TRIBUTÁRIA NO ORÇAMENTO PÚBLICO
(2018-10-30)
O ato de renunciar à receita pública é, em essência, uma política de governo que visa atender objetivos econômicos e sociais, para tanto se concede por meio de leis, benefícios e incentivos fiscais a determinados grupos ...