Navegação Especialização por assunto "Lei"
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A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E SUA RECEPTIVIDADE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA (SP)
(2018-11-19)Os seis anos de vigência da Lei Federal 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação, trazem pouco a se comemorar quanto a um de seus aspectos mais importantes, a transparência ativa. O dever de publicidade mediante ... -
AS LICITAÇÕES E O INTERESSE PÚBLICO
(2018-09-15)Objetivando dar eficiência às contratações públicas, a licitação foi normatizada na década de 1980. São procedimentos administrativos comerciais praticados pela Administração Pública que pretendem escolher a proposta ... -
ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA ESTRATÉGICA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
(2018-10-25)Nas últimas décadas, o modelo de gestão adotado pelas instituições públicas mudou substancialmente a condução dos processos em decorrência das normativas federais para controle, utilização e fiscalização da coisa pública, ... -
A VERDADEIRA ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(2018-10-04)A atribuição do Conselho Tutelar nos dias atuais continua sendo interpretada de forma errônea pela população em geral. O Brasil tem enfrentado muito desafios, a realidade das crianças e adolescentes em situação de risco ...