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OS REFLEXOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E OS DESAFIOS DO PODER PÚBLICO NAS PARCERIAS FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE FRANCA PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
(2018-09-29)
O artigo discute os reflexos da Lei Federal nº 13.019/2014, também denominada como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no cenário das parcerias celebradas pelo município de Franca com as Organizações ...
ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS) NO MUNICÍPIO DE BARRETOS – SP NOS ÚLTIMOS 10 ANOS
(2018-09-25)
Recai sobre os municípios a responsabilidade expressa de gerir todo o interesse local de seus cidadãos, o que obviamente já nos dá uma ideia sobre a gama atual de responsabilidades. Sendo a arrecadação insuficiente para o ...
RECONSTRUINDO A CAIXA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE CONFORME A LEI N° 13.019/14
(2018-10-16)
As Caixas Escolares são consideradas instituições sem fins lucrativos responsáveis
pelo gerenciamento dos recursos financeiros que são enviados pela União, Estados e
Municípios, às escolas. Em Belo Horizonte, essas Caixas ...
TEMA: GESTÃO AMBIENTAL EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
(2018-09-27)
No decurso deste estudo foi analisada e descrita a gestão ambiental no município de São Sebastião do Paraíso, visando conhecer a legislação vigente, aplicada para proteção ao meio ambiente e as medidas adotadas para a ...
AS VANTAGENS E OS INCONVENIENTES DO USO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PELA PREFEITURA DE SABARÁ
(2018-10-16)
É dever da administração pública agir em prol da sociedade, conforme os princípios
da moralidade e honestidade administrativa. Diante tal cenário, a utilização do SRP – Sistema
de Registro de Preços pelos órgãos da ...
O uso do poder de compra da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas como instrumento para a promoção do desenvolvimento local
(2018-09-25)
O presente artigo visa demonstrar a importância das compras públicas para a
promoção do desenvolvimento local. Em seguida, é demonstrado o potencial de
compra da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. Por fim, são ...
GESTÃO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO GESTOR
(2018-10-02)
Esta pesquisa apresenta como tema central os estudos sobre a gestão escolar no ensino público e a função social do gestor e tem por objetivo esclarecer qual a importância que as tomadas de decisões no ambiente escolar ...
O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB): TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM SAÚDE E TRANSPARÊNCIA
(2018-10-08)
O Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
tem por objetivo melhorar o acesso e a qualidade da Atenção básica por meio de repasses
federais aos municípios do país condicionados ...
PBH APP: A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE NA MELHORIA DO RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
(2018-10-11)
Partindo do contexto de constante evolução da tecnologia na prestação de serviços públicos, a
Prefeitura de Belo Horizonte lançou seu próprio aplicativo móvel, denominado PBH APP, o
qual oferta serviços públicos de ...
A IMPORTÂNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS PARA O ORÇAMENTO MUNICIPAL: O CONFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(2018-10-17)
O Estado é detentor das normativas que organizam a sociedade é o presente estudo
possibilitará reflexões e análises a partir da estrutura de dominação e proteção. Cabe salientar
que mudanças de percepção acerca do papel ...