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CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FERRAMENTAS CONSTITUCIONAIS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM NÍVEL LOCAL
(2018-10-03)Partindo-se de uma análise histórico-evolutiva dos direitos humanos, o presente estudo visa analisar o papel dos conselhos municipais para além de uma função democrática simples compreendendo-os, através de uma metodologia ... -
O PAPEL DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATUAÇÃO PREVENTIVA, PEDAGÓGICA OU PUNITIVA?
(2018-09-24)A tarefa do gestor público apresenta inúmeras dificuldades: falta de recursos financeiros, estrutura administrativa deficitária, quadro de pessoal insuficiente, corrupção de agentes públicos, entre outros. Destas, a corrupção ... -
ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO: ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIOECONÔMICOS E GEOGRÁFICOS
(2018-09-24)Atualmente, com o processo de conurbação existem inúmeros problemas que ultrapassam os interesses e limites dos municípios, o que implica a necessidade de uma gestão metropolitana. Este estudo objetivou caracterizar e ... -
A CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE SURDA
(2018-09-27)O estudo objetivou identificar e caracterizar a Central de Interpretação de Libras – CIL, no município de São José do Rio Preto, enquanto política pública de reconhecimento da identidade surda. Realizou-se uma pesquisa ... -
DESENVOLVIMENTO E IGUALDADE: A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR ENQUANTO FERRAMENTA PARTICIPATIVA
(2018-09-25)Este estudo teve como objetivo estudar a importância do Plano Diretor enquanto ferramenta equalizadora do quadro de desigualdade social presente nos municípios brasileiros e como este instrumento assegura o direito à cidade. ... -
O IMPACTO DA EVOLUÇÃO DAS GERAÇÕES DE PROFISSIONAIS E SEU COMPORTAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA
(2018-10-07)As gerações Baby Boomers, X e Y, atuantes no mercado de trabalho, possuem diferentes formas de agir, pensar, vivem parcialmente, conforme os conceitos recebidos da geração que as antecede. Essas formas de comportamento tem ... -
A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS
(2018-11-08)O objetivo deste presente estudo é estudar os fatores que compõem a gestão ambiental municipal, descrever e conceituar sobre gestão pública municipal e a conservação do meio ambiente, enfatizando a importância da gestão ... -
DIREITO AO MEIO AMBIENTE, GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE: O PAPEL DOS MUNICÍPIOS.
(2018-11-08)A Administração Pública Municipal interfere diretamente na construção da gestão ambiental sustentável. Neste contexto, o artigo busca analisar de que forma a Administração Pública Municipal pode interferir efetivamente ... -
A GESTÃO DE UMA EQUIPE DE TRABALHO DENTRO DE UMA INSTITUIÇÃO PÚBLICA
(2018-11-08)O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de pesquisar sobre as dificuldades encontradas pelo gestor de uma equipe de trabalho dentro de uma instituição pública, demonstrando suas habilidades diante da necessidade ... -
A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PROCESSO DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E AUTONOMIA DO SUJEITO SURDO
(2018-11-08)A discursão básica desse estudo é abordar a importância da gestão pública municipal no processo de acessibilidade, inclusão e autonomia do sujeito surdo, verificando quais ações podem ser usadas como estratégia para diminuir ... -
NOVOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG
(2018-11-08)Foi deliberado pela Normativa n°. 213 de 22/02/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM), alterada pela Deliberação Normativa n°. 219 de 2018 (COPAM) que os municípios exerçam as atribuições ... -
PLANEJAMENTO DAS COMPRAS PÚBLICAS COMO MEIO DE SE ATINGIR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
(2018-11-08)O presente estudo tem como objetivo analisar o planejamento das compras públicas como método garantidor da eficiência na gestão pública municipal. Retratando a legislação que é aplicada na realização das compras públicas ... -
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS E O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
(2018-11-08)O presente estudo promove uma reflexão acerca do papel do Estado como consumidor consciente, que utiliza seu processo de aquisições públicas a favor da sustentabilidade. Avalia-se a gestão das compras públicas, sob a ... -
MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
(2018-10-13)Os Conselhos Municipais de políticas públicas são de grande importância para os municípios pois são um elo entre a sociedade e o governo local. O presente estudo teve como objetivo analisar quais são os avanços e desafios ... -
FERRAMENTA DE ANÁLISE DE CENÁRIO – SWOT – APLICADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS - GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
(2018-10-13)A Gestão Pública Municipal brasileira tem enfrentado grandes desafios ao longo dos anos. Devido a isso, alguns gestores municipais têm elaborado seus planejamentos estratégicos utilizando ferramentas que os auxilia na ... -
O controle social sobre os atos do poder executivo na Administração Pública Municipal de Sete Lagoas: uma visão a partir da população setelagoana
(2018-10-13)O presente trabalho teve como objetivo compreender se a população setelagoana tem percepção sobre os mecanismos de controle social no município. Para que o objetivo fosse alcançado, realizou-se um estudo de caso teórico-empírico ... -
A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO EM SETE LAGOAS: AVANÇOS E DESAFIOS
(2018-10-15)Avaliar a execução das políticas públicas torna-se cada vez mais necessário, em função dos recursos escassos e a amplitude das ações demandas pela sociedade. Nesse contexto propôs-se neste trabalho investigar se a ... -
A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BELO HORIZONTE
(2018-10-17)Este estudo prontifica-se a verificar a relevância da política de economia solidária dentro do programa de trabalho, emprego e renda do município de Belo Horizonte, no período de 2014 a 2017. A primeira parte do estudo ... -
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: A DEPENDÊNCIA DOS REPASSES FINANCEIROS INTERGOVERNAMENTAIS FRENTE AO PACTO FEDERATIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2018-10-11)No presente trabalho, foram explorados aspectos relativos às responsabilidades atribuídas aos municípios brasileiros a partir do pacto federativo advindo da Constituição federal de 1988. O objetivo do trabalho é apresentar ... -
ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS: um estudo de caso do Município de Contagem – MG
(2018-10-11)Em virtude da importância da boa gestão orçamentária, os municípios, que em sua grande maioria dependem de repasses do governo estadual, buscam otimizar as receitas e controlar as despesas. Para visualizar esse cenário, ...