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CONSELHOS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS: FERRAMENTAS CONSTITUCIONAIS DE CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS EM NÍVEL LOCAL
(2018-10-03)Partindo-se de uma análise histórico-evolutiva dos direitos humanos, o presente estudo visa analisar o papel dos conselhos municipais para além de uma função democrática simples compreendendo-os, através de uma metodologia ... -
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
(2018-10-03)O presente artigo tem por objetivo expor o problema da atitude antiética na administração pública em nosso país, bem como o conflito de princípios que paralisam atividades em favor da população. O desrespeito aos princípios ... -
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), DESCENTRALIZAÇÃO E AUTONOMIA DA UNIDADE ESCOLAR
(2018-10-03)Esse artigo apresenta o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do governo federal e teve como objetivo discutir sobre esse programa como uma ferramenta de descentralização administrativa, ainda, questiona a real ... -
A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA REVERSA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2018-10-03)O trabalho teve como objetivo relatar a importância da logística reversa na administração pública. Por meio de recursos obtidos em pesquisas fundamentadas por especialistas, constatou-se que a logística reversa é fator ... -
REFORMA DO PACTO FEDERATIVO
(2018-10-03) -
A VERDADEIRA ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(2018-10-04)A atribuição do Conselho Tutelar nos dias atuais continua sendo interpretada de forma errônea pela população em geral. O Brasil tem enfrentado muito desafios, a realidade das crianças e adolescentes em situação de risco ... -
A DIFUSÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE/MG
(2018-10-05)A presente pesquisa tem por finalidade discutir o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos 34 (trinta e quatro) municípios que compõe a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O objetivo central ... -
AVALIAÇÃO DO PROGRAMA: CONECTIVIDADE, CULTURA DIGITAL E ACESSO ÀS MÍDIAS CONTEMPORÂNEAS
(2018-10-05)Este trabalho baseia-se na percepção da maneira que acontece na realidade o andamento de programas do governo. O programa “Conectividade, cultura digital e acesso as mídias contemporâneas” da Secretaria de Educação do ... -
Inabilitação de Licitantes na Licitação de Pregão em fase de Credenciamento
(2018-10-05)O presente trabalho visa estabelecer qual seria o momento adequado para inabilitação de licitantes no processo de Pregão em fase de Credenciamento, bem como analisar a postura do Administrador Público diante desta situação, ... -
O IMPACTO DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NA ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DO TRIBUTO ISSQN: UM ESTUDO DE CASO EM UM MUNICÍPIO NA MESORREGIÃO DO VALE DO JEQUITINHONHA
(2018-10-05)O presente trabalho é um estudo do impacto da implantação da Nota Fiscal de Prestação de Serviços eletrônica – NFS-e, em um município localizado no norte de Minas Gerais, na mesorregião do Médio Jequitinhonha. O estudo ... -
A REINSERÇÃO SOCIAL PELO TRABALHO Um estudo sobre a proposta de ressocialização dos presos do Presídio de Timóteo
(2018-10-05)Este trabalho versa, num breve estudo, sobre a forma de ressocialização e reinserção adotada aos custodiados no Presídio de Timóteo, bem como descreve sobre as dificuldades relatadas por alguns egressos daquela Unidade ... -
O CONTROLE DO GASTO PÚBLICO E O EQUILÍBRIO FISCAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
(2018-10-05)O presente trabalho buscou avaliar o controle do gasto público como fonte para o Equilíbrio Fiscal das Contas Públicas, a partir de um estudo de caso no Município de Contagem. Para tanto, foi realizado um amplo estudo ... -
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AS DEMANDAS LEGAIS, NUMA PERSPECTIVA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2018-10-05)Este estudo propende proporcionar uma revisão da bibliografia acerca da violência contra a mulher, denominada atualmente como feminicídio. Apresenta fundamentação teórica a partir da gama de estudos relacionados ao campo ... -
COMO UMA REDE SOCIAL PODE CONTRIBUIR PARA A EFETIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO: Estudo de caso realizado em uma rede social da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(2018-10-05)A pesquisa buscou verificar as contribuições de uma rede social para a efetividade dos serviços públicos, com a realização de um estudo de caso na página da rede social Facebook da Secretaria de Estado de Educação de ... -
OS CINCO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2018-10-05)Esse artigo busca uma abordagem sobre os princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, estes expressos na Constituição Federal no caput. do art.37, visando mostrar a relevância dos mesmos ... -
USO DE FATORES MOTIVACIONAIS PARA POLICIAIS CIVIS DE SÃO JOAQUIM DA BARRA-SP
(2018-10-05)O presente trabalho teve por objetivo mensurar os fatores de motivação para o trabalho dos policiais na Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra-SP. Tal investigação obteve amparo na Teoria dos Dois Fatores ... -
TERCEIRIZAÇÃO. ESPECIFICIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(2018-10-05)Este trabalho apresenta uma breve análise sobre algumas especificidades da terceirização de trabalho e de serviços.Foram realizados apontamentos sobre alguns aspectos do fenômeno, tais como análise do conceito, legislação ... -
MOTIVAÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO: DESAFIOS, CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS
(2018-10-05)O objetivo dessa pesquisa consistiu em identificar e analisar os principais fatores organizacionais que interferem no nível de motivação dos servidores públicos de uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, no campo ... -
Análise da alocação eficiente do gasto público no Departamento de água e esgoto de Ribeirão Preto – Daerp
(2018-10-05)Os movimentos sócios ambientais ao longo de muitos anos ocasionaram a conscientização da sociedade para a necessidade de preservação ambiental. A questão da água tornou se de fundamental importância após as discussões ...