Em organizações públicas brasileiras o processo de compras é complexo. A Lei nº 8.666/93, conhecida como a lei de licitações e contratos administrativos, estabelece as normas a serem seguidas por estas organizações em ...

A interface entre o Direito Administrativo e a Constituição Federal compõe um extenso campo de estudo e um dos principais pontos da discussão é a questão dos princípios constitucionais. No exercício do servidor os ...

O saneamento básico é fundamental na estrutura das cidades, ou seja, todo desenvolvimento sustentável dos municípios passa por ações sanitárias eficientes e eficazes. Nesse sentido, meu estudo busca analisar os impactos ...

O objetivo do presente estudo foi abordar a percepção do servidor público desde o ofício e o que de fato é proporcionado ao cidadão, na perspectiva da gestão pública. No âmbito da administração pública, o servidor atua ...

O objetivo deste trabalho é caracterizar a experiencia mineira com a terceirização do gerenciamento e da manutenção da frota de veículos oficiais. O modelo adotado no Estado de Minas Gerais representa uma melhoria na ...

A Lei de Acesso à Informação Brasileira foi publicada em 2011, mais de vinte anos após a redemocratização do país. Muito embora ela esteja completando sete anos em 2018, verificouse, através deste trabalho, que há muito ...

A transparência pública é um dos anseios da população frente à Administração Pública, tanto que a Constituição da República do Brasil de 1988 (CRFB/88) os reconhece, e positivam vários artigos programáticos que os garantem, ...

Este trabalho apresenta um estudo do uso da Inteligência Artificial (IA) adotada como complemento e diferencial em um projeto de controle social, especificamente pela análise da Operação Serenata de Amor na fiscalização ...

Este estudo propende proporcionar uma revisão da bibliografia acerca da violência contra a mulher, denominada atualmente como feminicídio. Apresenta fundamentação teórica a partir da gama de estudos relacionados ao campo ...